Marco Civil da Internet e a liberdade na rede
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Material da palestra sobre o Marco Civil da Internet na Jornada Acadêmica da Faculdade de Informática da PUCRS deste ano. Continuar lendo
Arquivos da Tag: projeto de lei
Anarnet não nos representa! Queremos o Marco Civil da Internet!
A Anarnet não representa trabalhadores, estudantes, sindicalistas e ativistas que têm feito da liberdade de expressão, da democratização da comunicação e da universalização do acesso à banda larga de qualidade suas bandeiras de luta pela consolidação da democracia no Brasil. O Comitê Gestor da Internet (CGI.br) é a entidade responsável por promover a discussão sobre Internet. E a aprovação do Marco Civil com neutralidade da rede e não remoção de conteúdo sem ordem judicial garantidos é urgente e necessária. Continuar lendo
Coletiva sobre o Conselho Estadual de Comunicação do RS
Nesta sexta-feira, 3 de agosto, o governador Tarso Genro, em entrevista coletiva a blogueiros, informa que o projeto de lei que cria o Conselho Estadual de Comunicação do Rio Grande do Sul já está disponível para download e que irá a consulta pública no site do Gabinete Digital a partir da próxima sexta-feira, dia 10. Continuar lendo
Projeto que cria o Conselho de Comunicação do RS
Nesta segunda-feira, 9 de julho, foi entregue ao governador Tarso Genro a minuta do projeto de lei que cria o Conselho Estadual de Comunicação do RS. Segundo o governador, o projeto deverá ser enviado para consulta pública antes de ser … Continuar lendo
AI5 Digital na pauta da CSPCCO desta quarta, o que fazer?
O famigerado “zumbi” Ai5 Digital, o PL 84/99 entrou na pauta da CSPCCO (Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado) para esta quarta feira dia 14/03, em mais uma tentativa desesperada do Azeredo e seu partido de avançarem … Continuar lendo
Seminário: A lei contra cibercrimes
Na próxima quarta-feira, 24/agosto, serão abordados vários aspectos do tema a lei contra cibercrimes. O seminário será no Anexo II, Plenário 13, da Câmara dos Deputados. Programação 08:30 — abertura Convidado: deputado Bruno Araújo, presidente da Comissão de Ciência e … Continuar lendo
Site reformapolitica.org.br faz consulta sobre texto de iniciativa popular para reforma política
Está sob consulta no site reformapolitica.org.br, desde o dia 29 de março, uma proposta de iniciativa popular de reforma política. Contribuições e críticas ao texto podem ser enviadas até o dia 25 de abril para o email iniciativapopular@reformapolitica.org.br. Reproduzo aqui … Continuar lendo
Recurso à devolução do PL 55/2011
Tenho acompanhado a movimentação do projeto de lei 55/2011 apresentado pela deputada Luiza Erundina e fiquei muito insatisfeita com a devolução. O PL 55/2011 institui o referendo popular obrigatório para a fixação dos subsídios do Presidente da República e dos … Continuar lendo
Devolvido o projeto que impediria aumentos abusivos nos salários dos parlamentares
Foi devolvida a proposta da deputada Luiza Erundina (PSB-SP) de referendo para decidir sobre aumento de parlamentares. Conforme texto do despacho da mesa diretora da câmara dos deputados, a proposição contraria “o disposto no art. 137, §1º, inciso I, do … Continuar lendo
PLC 122/06 e os evangélicos
O projeto de lei nº 122/2006 propõe alterações na lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor[1], no § 3º do art. 140 do Código Penal[2] e no art. 5º da Consolidação das Leis do … Continuar lendo